Moçambique pede inconstitucionalidade de decreto sobre telecomunicações | Notícias ao Minuto | Noticias ao Minuto - Mundo | Artigos e Notícias

O provedor de justiça moçambicano submeteu ao Conselho Constitucional (CC) um pedido de inconstitucionalidade de um decreto que permite bloquear telecomunicações em caso de "risco iminente de segurança pública", acusando o Governo de usurpar funções do parlamento.