Imóvel sobrelotado: quantas pessoas podem viver numa casa? | Deco | Geral | Artigos e Notícias

A lei não estabelece um número máximo de pessoas que podem viver numa casa, mas exige condições adequadas de espaço, higiene, conforto e privacidade. Quando a ocupação excessiva afeta os restantes moradores do condomínio, há regras e mecanismos para intervir. Saiba quando existe sobrelotação e como agir.