IRN: pedidos de nacionalidade contam desde data de submissão. Pendentes não são afectados por nova lei | Público | Sociedade | Artigos e Notícias
O IRN esclarece que, “para efeitos de aplicação das alterações à lei, será considerada a data de submissão do pedido na plataforma”. Seguro tinha pedido que processos pendentes não fossem afectados.
2026-05-08 15:20:52
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