Tribunais prevêem “aumento exponencial” de processos com mudanças na lei do retorno e asilo e pedem mais juízes | Público | Sociedade | Artigos e Notícias
Conselho Superior diz que mudanças nas leis “não podem continuar a ser aprovadas sem estudo de impacto nos tribunais”. Constitucional não apontou irregularidades a mudanças aprovadas pelo Parlamento.
2026-08-30 05:50:00
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