Tribunal Constitucional chumba norma que protegia vítimas de violência doméstica | Público | Sociedade | Artigos e Notícias

Votação foi renhida mas uma curta maioria acabou por dar razão a dúvidas suscitadas por um juiz de instrução de Penafiel e considerou que a norma prejudicava de forma excessiva os direitos do arguido.