Famílias devem apresentar exposição formal ao Ministério da Educação e a Deco aconselha-as a agir “com a maior brevidade possível, reunindo e preservando toda a prova documental”. Cada situação “terá de ser analisada e fundamentada de forma individual, cabendo à família interessada demonstrar que sofreu um prejuízo concreto e que este resulta diretamente da alteração do calendário” dos exames nacionais
