Autorização de saída de território nacional de menor estrangeiro legamente residente em Portugal | Deco | Geral | Artigos e Notícias
Ao sair do País, os menores devem transportar consigo uma autorização que deve ser apresentada sempre que as autoridades o solicitem. Veja o que deve constar de uma autorização para que um menor estrangeiro legalmente residente em Portugal possa sair de território nacional sem estar acompanhado pelos progenitores.
1970-01-01 00:00:00
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