Construir casa em terreno próprio: a quem pertence, no casal? | Deco | Geral | Artigos e Notícias

Quem é o dono da casa de morada de família construída em terreno próprio de um dos membros do casal? Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça veio esclarecer esta dúvida frequente. A decisão tem impacto direto em situações de divórcio e partilha de bens.