Como denunciar maus-tratos a animais de estimação | Deco | Geral | Artigos e Notícias

O abandono e os maus-tratos a animais de companhia são crimes públicos, puníveis com prisão ou multa. Qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de situações de abandono, violência, negligência, comércio ilícito ou posse ilegal pode denunciá-las.