IVA das termas chega ao Tribunal Europeu e Fisco arrisca devolver imposto de 2010 | J. Negócios | Últimas | Artigos e Notícias

A inscrição de pacientes numas termas deve ou não ser isenta de IVA, como acontece com a prestação de cuidados de saúde? A AT entende que não, mas o STA remeteu o caso para o Tribunal Europeu de Justiça que admite que assim seja, sendo o contribuinte ressarcido do que pagou a mais.