Tribunal Constitucional volta a rejeitar estatutos do PAN | Público | Geral | Artigos e Notícias
Alterações aprovadas no congresso de 2021 já tinham sido rejeitadas. Tribunal diz que estatutos actuais “desrespeitam as garantias constitucional e legalmente impostas em sede sancionatória”.
2024-04-17 18:11:15
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